Motoristas de aplicativos de transporte, como Cabify, 99 e Uber, por exemplo, têm de fazer a própria inscrição como contribuinte individu...

Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.894/19, dia 17, a Receita Federal aumentou o valor de receitas que as pessoas jurídicas...

Publicada dia 16, a Portaria Conjunta nº 895/19 determinou que o parcelamento ordinário de débitos com a Fazenda Nacional terá regras def...

A partir de agosto, operações com criptomoedas terão de ser informadas mensalmente ao órgão A Receita Federal deu o primeiro passo no sen...

Publicada dia 30, a Medida Provisória (MP) nº 881/19, denominada de MP da Liberdade Econômica, introduziu diversas mudanças na legislação...

SANCIONADA LEI QUE CRIA ESCS E INOVA SIMPLES Atuação das Empresas Simples de Crédito é restrita ao município onde está instalada e cidade...

Em nota, órgão esclarece que segunda etapa de obrigatoriedade é restrita para empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões ...

Decisão liminar do STF considera que restrições impostas na reforma trabalhista desconsideram direito de proteção à maternidade e à crian...

Obrigatoriedade começa em abril para empresas que, em 2017, faturaram mais de R$ 4,8 milhões, inclusive para as enquadradas no Simples. D...

Digitalização de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho exige certificação digital Documentos relativos à Segurança e Sa...

Sistema eletrônico de escrituração do documento promete reduzir o custo do crédito Entrou em vigor no último dia 20 a Lei nº 13.775/18, q...

Vigência da norma que impede o desconto em folha de contribuições é prorrogada por 60 dias Por meio do Ato do Congresso Nacional nº 21/19...