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Giuliano Peccilli
- 3 de Jun de 2019
- 1 min
NOVAS REGRAS DA ECD PARA IMUNES E ISENTAS
Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.894/19, dia 17, a Receita Federal aumentou o valor de receitas que as pessoas jurídicas...
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Giuliano Peccilli
- 3 de Jun de 2019
- 1 min
MUDANÇA NOS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL
Publicada dia 16, a Portaria Conjunta nº 895/19 determinou que o parcelamento ordinário de débitos com a Fazenda Nacional terá regras def...
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Giuliano Peccilli
- 31 de Mai de 2019
- 2 min
RECEITA CRIA DECLARAÇÃO PARA MOEDAS DIGITAIS
A partir de agosto, operações com criptomoedas terão de ser informadas mensalmente ao órgão A Receita Federal deu o primeiro passo no sen...
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Giuliano Peccilli
- 31 de Mai de 2019
- 2 min
INSTITUÍDA A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
Publicada dia 30, a Medida Provisória (MP) nº 881/19, denominada de MP da Liberdade Econômica, introduziu diversas mudanças na legislação...
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Giuliano Peccilli
- 31 de Mai de 2019
- 1 min
SANCIONADA LEI QUE CRIA ESCS E INOVA SIMPLES
SANCIONADA LEI QUE CRIA ESCS E INOVA SIMPLES Atuação das Empresas Simples de Crédito é restrita ao município onde está instalada e cidade...
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Giuliano Peccilli
- 31 de Mai de 2019
- 1 min
Receita esclarece novas regras da DCTFWeb
Em nota, órgão esclarece que segunda etapa de obrigatoriedade é restrita para empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões ...
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Giuliano Peccilli
- 31 de Mai de 2019
- 1 min
GRÁVIDAS E LACTANTES FORA DE ATIVIDADES INSALUBRES
Decisão liminar do STF considera que restrições impostas na reforma trabalhista desconsideram direito de proteção à maternidade e à crian...
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Giuliano Peccilli
- 26 de Abr de 2019
- 2 min
MUDANÇAS NAS REGRAS SOBRE O INÍCIO DA EXIGÊNCIA DA DCTFWEB
Obrigatoriedade começa em abril para empresas que, em 2017, faturaram mais de R$ 4,8 milhões, inclusive para as enquadradas no Simples. D...
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Giuliano Peccilli
- 26 de Abr de 2019
- 2 min
DOCUMENTAÇÃO DE SST TAMBÉM É ACEITA EM FORMATO ELETRÔNICO
Digitalização de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho exige certificação digital Documentos relativos à Segurança e Sa...
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Giuliano Peccilli
- 26 de Abr de 2019
- 1 min
REGISTRO DE DUPLICATAS ELETRÔNICAS JÁ ESTÁ VALENDO
Sistema eletrônico de escrituração do documento promete reduzir o custo do crédito Entrou em vigor no último dia 20 a Lei nº 13.775/18, q...
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